1° Fascículo - Crescimento Econômico
Este material foi elaborado, objetivando trazer elucidação para alguns pontos que têm sido debatidos e discutidos, introduzindo conceitos de economia que são aprendidos durante a graduação. O material foi dividido em fascículos, por tema, o primeiro tema escolhido foi crescimento econômico.
Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou pandemia mundial por coronavírus e recomendou medidas como isolamento social – conhecido popularmente por quarentena. Naquele momento, 110 países haviam sido atingidos e 118 mil pessoas haviam contraído a doença. Um pouco mais de um mês depois, eram mais de 2,2 milhões de pessoas infectadas, mais de 150 mil mortes e 180 países atingidos[1]. O Brasil, no mês de agosto, registrava mais de 3,6 milhões de infectados e mais de 115 mil mortes e atualmente são mais de 5,5 milhões de infectados e 160 mil mortes. A Covid-19 se mostrou altamente contagiosa e os resultados em seu combate e contenção a partir da experiência do primeiro país a ser atingido foi isolamento social, bem como medidas mais rígidas de higiene[2]. Países que resistiram a essas medidas, por exemplo, Itália e Estados Unidos, tiveram que enfrentar situações graves quanto a número de mortes e de infectados. O mundo aprendeu que uma alta curva de contágio representava sobrecarga dos serviços de saúde, levando equipes médicas a casos extremos de decidir quais pacientes deveriam sobreviver e quais não.
Figura 1 - OMS declara pandemia por coronavírus
Fonte: Fabrice Coffrine (AFP).
Poucos dias após a manifestação da OMS, o governo brasileiro, via portaria do Ministério da Saúde (MS)[3], adotou a quarentena, em uma tentativa de conter a disseminação da doença e reduzir o número de casos da Covid-19. Dessa forma, preserva-se a vida de pessoas, evitando mortes, e evita um possível colapso no sistema de saúde, por conta da superlotação dos hospitais. Foram autorizados a funcionar somente os serviços considerados essenciais. Seguiu-se certa animosidade entre governo federal, estados e municípios, quanto às ações a serem adotadas, motivada, principalmente, pelos efeitos do isolamento na economia.
Figura 2 - Coletiva de Imprensa do MS
Fonte: Renata Momoe, Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Saúde.
É natural que no cenário de pandemia as atenções fiquem mais voltadas ao MS, pois as suas recomendações deveriam servir de referência no tocante as questões de enfrentamento da Covid-19. No entanto, justamente nesse momento, o que ficou evidente para a população foi a instabilidade política. Um ministro demitido, Luiz Henrique Mandetta, devido as discordâncias com o presidente da república, principalmente no tocante a necessidade de manutenção do isolamento social. O sucessor foi Nelson Teich, que pediu demissão antes de completar um mês no cargo, motivado por discordâncias com o presidente sobre a aceitação da Cloroquina como tratamento da Covid-19, um remédio cientificamente comprovado como ineficaz no tratamento da doença. O país seguiu mais de 90 dias sem um ministro da saúde efetivo. Por fim, o terceiro ministro escolhido pela presidência da república, Eduardo Pazuello, assume publicamente que é “leigo” em questões técnicas de saúde e não sabia o que era o Sistema Único de Saúde (SUS) antes de assumir o cargo interinamente.
Uma outra questão relevante é o grande esforço científico e tecnológico desempenhado, no Brasil e ao redor do mundo, visando a busca e produção de conhecimento sobre o vírus e a cura. Atualmente, com o início da produção de algumas vacinas e a possibilidade de o Brasil adquirir doses, tem-se a primeira divergência pública do presidente com o atual ministro da Saúde Eduardo Pazuello. No dia 21 de outubro, o ministro tinha dado como certa a compra de 46 milhões de doses da vacina Coronavac, que está sendo produzida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o instituto Butantan, em São Paulo, porém o presidente disse que não compraria a vacina chinesa. No dia 28 de outubro a Anvisa autorizou a importação de matéria-prima para a produção local, deixando claro que os estudos ainda estão em andamento e não tem previsão de data de vacinação.
Diante dos ambíguos discursos e ambíguas recomendações do governo federal, foi se originando uma oposição entre saúde e economia e brasileiros passaram a se confrontar com a pergunta: como fica a economia?
Não é possível dizer exatamente quais são as consequências dessa pandemia sobre o sistema econômico. Mas é possível afirmar que se trata de uma crise multidimensional em seus efeitos: ‘choque de saúde’, reduz demanda externa, contrai fluxos de capitais, colapsa os preços das commodities[4], especialmente as minerais e petróleo (FMI, 2020). Que a economia sofrerá impactos negativos é um fato, isso não só no Brasil como no mundo. Mas existem medidas que podem e devem ser adotadas para preservar a saúde da população e diminuir alguns efeitos de crise na economia. O escopo e a intensidade de suporte do Estado serão fundamentais para determinar a direção desta recuperação da economia.
Uma contração dos fluxos de comércio internacional afetando mais seriamente países em desenvolvimento, pelos preços das commodities, bem como pelo consumo não poderia ser diretamente associada à pandemia, uma vez que os preços do petróleo foram contraídos pela Arábia Saudita, desde o início de 2020, a partir de disputas geopolíticas com a Rússia. Muito se compara a crise presente com a crise financeira internacional de 2007/2008, porém, não se registra elevação dos preços das commodities agrícolas como então. A redução dos níveis de atividade econômica induziu a baixas nos preços das commodities, ainda que as agrícolas tenham preços marcados por volatilidade e os preços domésticos de alimentos estejam cada vez mais dependentes de políticas nacionais de estoques[5]. No gráfico abaixo, as commodities agrícolas estão inclusas em “todas as commodities primárias”, como é possível pode observar elas puxaram para baixo o indicador.
Gráfico 1 – Preço das commodities primárias de janeiro até abril de 2020 índices em termos de US$
Fonte: Dados mensais da tabela de preços das commodities primárias, Fundo Monetário Internacional.
Na economia trabalhamos com alguns conceitos fundamentais, como produto, renda e despesa agregados. Produto agregado é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos durante determinado período de tempo.
Em uma economia nacional, esse cálculo se dá em unidades monetárias, por exemplo, em reais (R$) ou em dólares (US$). O produto é medido em determinado período, em geral, durante o ano civil. E somente bens e serviços finais entram neste cálculo. O cálculo é semelhante ao cálculo da receita total, ou seja, preço dos bens e serviços finais multiplicados pelas quantidades produzidas.
Renda agregada é a remuneração dos fatores de produção usados – por exemplo, trabalho é pago (remunerado) por salários; risco incorrido, pelo lucro, juros são o pagamento do capital inicial (monetário) e aluguéis, do proprietário do capital físico.
Despesa agregada corresponde as possíveis destinações do produto – por exemplo, consumo, gastos que o governo realiza em infraestrutura, o investimento em capital realizado pelas empresas.
Importante: Despesa agregada = produto agregado = renda agregada
Mas o que isso tem a ver com a questão colocada? Na economia, precisamos medir de modo agregado relações entre agentes no processo de geração de salários, lucros, juros e aluguel ou como chamamos, fluxo circular.
O importante aqui é compreender que as decisões dos agentes (famílias, empresas e governo) que compõem esse sistema econômico moderno, embora sejam individuais, estão interligadas e impactam o todo. De um lado, as famílias oferecem os insumos necessários para a produção das empresas, como o trabalho, o capital e os imóveis, em troca dos rendimentos do salário, juros, lucros e aluguéis, o que em conjunto formam a renda dessas famílias. Com essa renda, as famílias adquirem os produtos e serviços ofertados pelas empresas. O governo, por sua vez, recolhe impostos e taxas dessas famílias e empresas, e devolve para a sociedade em forma de projetos sociais ou serviços básicos não ofertados pelas empresas. São componentes do fluxo real os insumos ofertados para a produção e os bens e serviços e do fluxo monetário os rendimentos e recursos financeiros.
Figura 3 – Fluxo Circular de Renda
Fonte: elaboração própria.
Há uma equação que representa uma das maneiras de calcular o produto agregado da economia, o produto interno bruto (pelo método do dispêndio):
Produto Interno Bruto (PIB) = Consumo + Investimento + Gastos do Governo + (Exportação – Importação)
Cada componente da equação afetará o crescimento de determinada forma. Por exemplo, o aumento do produto agregado é diretamente proporcional ao aumento do consumo. Segundo o IBGE, o consumo final efetivo das famílias, que correspondem as despesas em consumo das famílias, somadas as despesas em consumo das famílias proveniente da renda obtida através de programas sociais de transferência de renda públicos, tem sido um componente de grande importância na compreensão do PIB brasileiro e responsável por incentivar o crescimento nos últimos anos.
Com a crise sanitária, houve a necessidade de decretar o isolamento social, aconteceu uma desaceleração da atividade econômica. Pelo lado da oferta de bens e serviços, por conta da necessidade de paralisação de alguns setores, há interrupção da produção e a prestação de serviços. Isso faz com que empresas sofram quedas na sua produção, correndo o risco de quebrar. Pelo lado da demanda por bens e serviços, as pessoas reduzem o consumo e, diante de um cenário de incertezas, as empresas retraem seus investimentos. Esses são fatores refletirão em queda no PIB.
As economias globais foram impactadas devido à crise gerada pela pandemia. Isso comprometeu o crescimento econômico dos países, principalmente no ano atual, porém terá reflexos em anos posteriores. A maneira de medir esse crescimento é através do PIB do país. Esse indicador que permite fazer comparações através do acompanhamento de sua evolução ao longo do tempo, para ter a dimensão do crescimento da economia e até a comparação entre os tamanhos das economias dos países.
A noção de PIB é quantitativa e não qualitativa, ou seja, não nos permite acompanhar a evolução de questões como distribuição de renda, qualidade de vida, educação, saúde, pois elas são expressas pela noção de desenvolvimento econômico. Um exemplo de um índice que mede o desenvolvimento econômico é o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Existem outros modelos de crescimento econômico que levam em conta outros fatores, que não sejam somente o PIB. Há o modelo neoclássico de Solow, que considera sua taxa de poupança e investimento da economia e a taxa de crescimento populacional. Também tem o modelo de crescimento endógeno que busca as relações da economia que levam ao progresso tecnológico e esse seria um fator que gera o crescimento. O Modelo Harrod-Domar de crescimento econômico explicado pelo nível de poupança e de produtividade do capital. O modelo de crescimento liderado pelas exportações que levam em conta as diferentes taxas de crescimento da produtividade do trabalho, relacionados com questões tecnológicas. Teoria do capital humano atrelada ao crescimento econômico afirma a importância do investimento na capacidade produtiva do trabalhador, como se considerasse o conhecimento como capital, gerador de crescimento.
Estima-se que, nesse ano, os países enfrentarão uma brusca queda negativa do PIB, uma recessão. No entanto, que esses resultados podem ser amenizados dependendo das políticas que serão adotadas por cada governo diante desse cenário, o que pode possibilitar uma recuperação mais rápida da crise. O Fundo Monetário Internacional fez uma projeção do PIB do ano de 2020 para algumas economias e apontou que é possível a recuperação no ano de 2021, se os países adotarem as medidas necessárias para o enfrentamento da pandemia e da crise gerada por ela. Os dados do Gráfico 02 sugerem que as projeções de desempenho do PIB para o mundo e economias selecionadas – como Argentina e Brasil, bem como Itália – são de não crescimento.
Gráfico 2 – Mundo e países selecionados projeção do PIB de 2019 até 2021 (%)
Fonte: FMI, 2020.
A projeção do PIB 2020, divulgada pelo governo, no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) para uma variação negativa de 4,70%. Vale ressaltar que antes da pandemia, a economia brasileira já vinha passando por uma recessão nos anos anteriores, o cenário atual foi um agravante da situação complicada na qual o Brasil se encontrava.
Nas questões socioeconômicas, as disparidades sociais ganharam destaque, com os mais pobres sem acesso a saneamento básico, com crianças e jovens sem estudar por falta de recursos, além da renda das famílias terem sofrido uma grande queda, sobrevivendo somente através da renda do auxílio emergencial. Lembrando que esses são alguns dos fatores que impactam o IDH e geram queda na qualidade de vida da população brasileira, o governo tem um papel muito importante em adotar medidas para evitar desses impactos e deve fazê-lo. Os impactos sociais dessa crise têm sido muito fortes, diferente, por exemplo da crise de 2008, que aqui no Brasil afetou mais o setor financeiro.
Outros países também sofrem com os problemas que surgiram devido a pandemia, o Estados Unidos sofre a maior contração econômica da história, com a maior taxa de desemprego em mais de 80 anos, que resultou no aumento da pobreza. Na Argentina, houve o aumento da pobreza e desemprego, que foi intensificada devido ao longo período de isolamento feito no início da disseminação do vírus, obtendo êxito a princípio, mas com a reabertura dos comércios, principalmente das cidades do interior, que não seguiram as restrições usadas nas cidades grandes, gerou um grande aumento no número de casos, tornando-os o quinto país com mais registros de casos no mundo. A Europa está passando por um segundo surto de Covid-19, o que pode afetar ainda mais o crescimento da economia em 2021, pois onda de contágio cria insegurança e imprevisibilidade, agravam o nível de incerteza, inimiga do desempenho econômico.
Contudo, é importante que não se deixe de lado a esperança, pois os cientistas estão trabalhando arduamente para que se tenha a cura da Covid-19. Assim que a tiver, é um compromisso importante que o Estado deve assumir em garantir que seja gratuita e acessível a todos os brasileiros.
No próximo fascículo, o tema abordado será sobre emprego. Visto que a pandemia afetou tanto o mercado de trabalho, o Estado tem como interferir no nível de emprego da economia?
[1] A universidade Johns Hopkins está sistematizando um mapa da evolução dos números da Covida-19, no mundo. Em: https://coronavirus.jhu.edu/map.html
[2] A OMS disponibiliza uma cronologia das suas ações desde que os primeiros casos foram registrados na província de Wuhan, na China em dezembro de 2019. Em janeiro, a China publicou o sequenciamento genético do vírus.
[3] Uma descrição completa em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2020-03/publicada-portaria- que-regulamenta-medidas-para-enfrentar-o-covid-19
[4] Commodities são produtos primários produzidos em grande quantidade, sem diferença entre marcas, que podem ser estocados, servem de base para a indústria e são comercializados globalmente em grande volume, inclusive são negociados em bolsas de valores.
Publicado em 02 de fevereiro de 2021.
Equipe do projeto Economia no CIEP.