Mas o que é trabalho?

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O trabalho é a atividade humana que por meio da transformação da natureza cria a base material da sociedade, satisfazendo diversas necessidades e criando outras. Ao longo da história, houve transformações de como essa atividade se desenvolveu na sociedade.

 

O trabalho sempre existiu, pois sem ele o homem não teria como sobreviver.  A criação das primeiras ferramentas aumentou a capacidade produtiva da sociedade, além de abrir novos horizontes de desenvolvimento. Quando o homem começa a estocar alimentos e riquezas, surge uma nova relação de trabalho, o trabalho escravo, e os que detinham o poder se tornaram senhores de escravos. A escravidão durou até a queda do Império Romano, onde perdeu sua legitimidade na Europa Ocidental, por não ser mais economicamente e socialmente viável, com isso o trabalho no campo ganha força, fazendo surgir o feudalismo, onde o senhor feudal, provia para o servo proteção e manutenção das necessidades básicas, enquanto os servos cuidavam das terras pertencentes a ele.

 

Ainda no sistema feudal, começa a nascer o capitalismo, através de caravanas de mercadores ambulantes, que depois se instalaram em volta dos castelos para iniciar a busca de mercadorias e as trocas comerciais de produtos que vinham da Europa para o uso da nobreza. A partir da expansão do comércio, surgiram novas técnicas e oficinas, gerando um aumento das cidades e do capitalismo mercantil, dando origem a novas formas de trabalho. Com o avanço das indústrias na Inglaterra, houve a Revolução Industrial que trouxe novas condições de vida e transformações, como a mudança nas relações entre os trabalhadores (força de trabalho assalariada) e os proprietários dos meios de produção. Porém essa remuneração era baixa e as jornadas de trabalho longas (até 18 horas por dia), sendo comuns mortes por exaustão e acidentes. A relação entre trabalhadores e proprietários dos meios de produção eram muito desiguais, onde os donos acumulavam riquezas e os operários viviam em condições precárias. Devido à grande desigualdade, ocorre o início do movimento operário, que reivindicava direitos trabalhistas inéditos e melhores condições de trabalho.

 

E mercado de trabalho?

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Mercado de trabalho é um termo bastante comum em nosso dia a dia, estando associado a relação entre trabalhadores livres e organizações de modo geral. É um mercado historicamente recente, advindo do capitalismo. Por outro lado, é comumente tratado em termos de encontro entre oferta e demanda de emprego que se ajustam em função de salário. Quer dizer, mercado de trabalho detém uma série de outros aspectos a serem analisados justamente por envolver organizações, relações entre setores, renda, produtividade, etc. Assim, o funcionamento do mercado de trabalho exerce impacto considerável no desempenho do sistema econômico.

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Podemos entender que, no mercado de trabalho, o salário é a remuneração pela venda da força de trabalho. Os trabalhadores se classificam como População Economicamente Ativa (PEA) que trabalham em 3 grandes setores (que englobam outros subsetores). No setor primário, as relações de trabalho e produção se dão diretamente com a matéria-prima, que funcionam como insumo para os outros dois grandes setores. O setor secundário diz respeito à modificação da matéria-prima, associando-se como indústria, que pode ser entendida também como leve ou pesada. Por fim, no setor terciário as relações se dão não a partir da extração de matéria-prima ou sua modificação, mas entre pessoas, por exemplo, vendas, serviços de modo geral.

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Assim, podemos considerar que o trabalho abrange diferentes formas de produção de bens e serviços, que podem ser para o próprio consumo ou de terceiros. Há o trabalho remunerado, aquele que recebe uma contrapartida por ter sido desempenhado, normalmente tem como remuneração o salário, e existem outras formas de trabalho não remuneradas, como o trabalho voluntário, afazeres domésticos e cuidados de pessoas e familiares.

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Emprego e desemprego se complementam na análise do mercado de trabalho entre esses 3 grandes setores principais. O emprego formal é aquele em que há registro na carteira de trabalho do trabalhador, enquanto no emprego informal, não há registro. O desemprego pode ser conjuntural, estrutural ou friccional. O conjuntural é associado a crises econômicas devido a quebras de produção ou de vendas. O estrutural está comumente associado a transformações advindas de progresso tecnológico. O friccional ocorre quando o trabalhador está à procura de emprego, analisando propostas; ou seja, o trabalhador está desempregado apenas temporariamente.

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No Brasil, entre as pessoas que tem idade para trabalhar, acima de 14 anos, há a classificação sobre a condição de ocupação. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são classificadas como:

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• ocupadas as pessoas que, naquela semana, trabalharam pelo menos uma hora completa em trabalho remunerado ou em trabalho sem remuneração direta, em ajuda à atividade econômica de membro do domicílio ou, ainda, as pessoas que tinham trabalho remunerado do qual estavam temporariamente afastadas nessa semana.

• desocupados, que é o termo utilizado para fazer referências aos desempregados, são classificados como as pessoas sem trabalho, na semana de referência, que tomaram alguma providência efetiva para consegui-lo no período de 30 dias e que estavam disponíveis para assumi-lo na mesma semana.

• desalentados são as pessoas desocupadas que gostariam de estar trabalhando, mas desistiram de buscar emprego, nos 30 dias antes da semana referente à pesquisa, porque não acreditam que irão encontrar.

• subutilizados são as pessoas que trabalham menos do que 40 horas por semana e gostariam de aumentar as horas de trabalho.

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Além de emprego e desemprego, tamanho da PEA e da população inativa – podem ser calculados em nível nacional, regional, local, como cidades ou regiões metropolitanas, por exemplo, considerado gênero, faixa etária, posição no domicílio, raça/cor – podem complementar a análise, rendimentos, distribuição de renda, diferenças de níveis salariais entre setores, produtividade etc.

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No Brasil, os indicadores mais utilizados para aferir os níveis do sistema econômico e para elaboração de programas e políticas públicas são aqueles referentes divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – considerando a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) –, além do sistema RAIS/CAGED. Devemos citar ainda Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) que realiza pesquisas levantando informações sobre salários, custo de vida, mercado de trabalho, perfil socioeconômico de trabalhadores, dentre outros, sendo mais frequentes aqueles para São Paulo e Distrito Federal.

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O emprego é fundamental na equação de crescimento econômico sustentado, do Produto Interno Bruto (PIB), pois quanto mais emprego tem na economia, isto é, quanto mais pessoas estão recebendo salários, os trabalhadores podem comprar mais, aumentando a demanda agregada, fazendo as empresas aumentarem a capacidade produtiva, com isso contratar mais mão de obra.

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Setores da economia foram muito afetados pela pandemia e queda da atividade econômica, principalmente o setor de comércio e serviços, que geram muitas vagas de emprego no Brasil. Por outro lado, existiram atividades que tiveram crescimento de lucros no momento de pandemia. Pode-se citar a indústria de respiradores, equipamento de EPI e álcool, que tiveram forte aumento da demanda mundial. Também as empresas de serviços de delivery, que geraram empregos, que inclusive despertaram um foco de discussão relevante no que se diz respeito as questões de falta de direitos trabalhistas e informalidade.

 

E as teorias econômicas? Como as teorias explicam o mercado de trabalho?

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Nas ciências econômicas existem escolas de pensamento com visões diferentes – e mesmo antagônicas – entre si sobre o mercado de trabalho. Dentre essas, existe a escola neoclássica que afirma que o mercado de trabalho está sempre em pleno emprego. Trabalhadores ofertam mais mão de obra à medida que as firmas ofereçam um salário real[1] mais elevado. As firmas, demandam uma quantidade maior de trabalho quando os trabalhadores aceitarem receber um salário real menor. Com os salários reais flexíveis, a economia tenderá ao pleno emprego[2]. Se os trabalhadores aceitarem reduzir o seu salário real, as firmas estarão dispostas a contratar mais. Os desempregados são aqueles que não desejam receber o salário real, porque consideram que o sacrifício do trabalho é maior do que a compensação, portanto, é preferível ficar desempregado por vontade própria. Nessa teoria esse desemprego é voluntário, os trabalhadores preferem ocupar suas horas descansando ou com algum tipo de lazer. Não há desemprego involuntário.

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Uma dentre outras teorias é a Keynesiana, que diferente da teoria neoclássica, afirma que existe o desemprego involuntário, ou seja, mesmo que os trabalhadores aceitem receber o salário real oferecido pela empresa, por mais baixo que seja, podem não conseguir emprego. Dado que as decisões de demanda por mão de obra das firmas dependem de suas decisões de produção e investimento, o volume de emprego será definido de acordo com o que o empresário espera receber de receita, com base em expectativas baseadas no mercado de bens e serviços. Desse modo, pode não ser compatível com a plena absorção da mão de obra disponível e é possível uma situação de equilíbrio de mercado com a presença de desemprego involuntário. Por exemplo, no cenário de pandemia, de grande incerteza, as expectativas de receitas no mercado de bens e serviços não estão positivas, na maioria dos setores da economia, segundo essa teoria, isso implicaria em redução da oferta de empregos.

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Em um país como o Brasil tem uma grande quantidade de trabalhadores informais, aqueles que não têm vínculo empregatício nem carteira assinada ou qualquer tipo de contrato de trabalho, que estão sendo largamente afetados com a crise gerada pelo coronavírus. Isso porque esses trabalhadores têm dificuldades em realizar outras atividades que gerariam sua renda e, sem a mesma, não tem como consumir o básico para a sua sobrevivência. Por isso a importância da criação de programas de renda emergenciais que visam garantir a renda das pessoas e manutenção da demanda, como uma forma de reduzir os efeitos negativos sobre o emprego e o próprio PIB.

 

Emprego durante a pandemia no Brasil

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No Brasil, foram mais de 300 anos de escravidão, a abolição só se deu em 1888 e as conquistas sociais são tardias, a partir do governo de Getúlio Vargas que elas se intensificam, com a Constituição de 1934 e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943. Nela estavam previstos direitos trabalhistas como: salário mínimo, jornada de trabalho de 8 horas, repouso semanal, férias remuneradas e assistência médica e sanitária, evidenciando também uma preocupação social.

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A Constituição de 1988 também ampliou os direitos dos trabalhadores, mas pouco tempo depois, na década de 1990 houve uma precarização do setor de trabalho e recessão econômica, devido a vulnerabilidade brasileira diante a conjuntura internacional. O Programa Nacional de Desestatização (PND), criado em 1991, ajudou na precarização do mercado de trabalho, pois a transferência do patrimônio social para o setor privado, não implicou necessariamente e investimento produtivo, mas degradou ou extinguiu o estatuto salarial de importantes categorias de trabalhadores públicos, também houve aumento do desemprego total, aumento da informalidade, além da “terceirização” que contrata empresas prestadoras de serviço e trabalhadores autônomos.

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É importante acrescentar a luta para conquista dos direitos trabalhistas pelas empregadas domésticas, que é uma pauta antiga nas questões sociais do trabalho. Na década de 1970, a Lei 5.859/72 concedeu a atividade como prestação de serviço no âmbito residencial e sem destinação econômica. Somente no ano de 2013, o Congresso Nacional igualou os direitos dessa parcela da população, já garantidos aos demais trabalhadores, por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Domésticas.

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Desde 2016, os direitos trabalhistas têm sido uma pauta mais recorrente de discussões e o que se pode observar é uma tentativa, que vai no movimento contrário de toda a luta para a conquista desses direitos, que tem por objetivo reduzi-los. Isso significaria um retrocesso para o país, visto que esses direitos são importantes para deixar os trabalhadores menos vulneráveis às condições de  trabalho. Em 2017, entrou em vigor a reforma trabalhista, que retrocedeu em conquistas advindas da criação da CLT e alterou, por exemplo, os conceitos férias, jornada de trabalho, descanso, tempo de serviço, remuneração, plano de carreira, entre outros.

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Dados têm indicado que a segunda década do século XXI tem sido a pior em termos de indicadores de emprego e renda, no Brasil. Entre 2014 e 2017, o número de desempregados no Brasil atingiu 13 milhões de pessoas, o que pouco se alterou em 2020, uma vez que segundo os dados do IBGE, a taxa de desocupação no Brasil no terceiro trimestre de 2020 é a maior da série histórica iniciada em 2012, chegando a 14,6%, uma alta de 1,3 ponto percentual na comparação com o trimestre anterior (13,3%), corresponde a 14,1 milhões de pessoas. Ou seja, mais 1,3 milhão de desempregados entraram na fila em busca de um trabalho no país. Houve aumento na taxa de informalidade, no semestre encerrado em setembro, obtendo um percentual de 38,4%, no anterior era de 36,9%, além de no terceiro trimestre o número de pessoas com carteira assinada ter caído 2,6% em relação ao anterior. Os únicos setores da economia que obtiveram crescimento no número de empregados no terceiro trimestre foram as atividades de construção com aumento de 7,5% e agricultura com aumento de 3,8%. O país apresentou 47,1% no nível de emprego no trimestre encerrado em setembro.

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No gráfico 1, é possível observar, no mês de dezembro de 2020, uma redução da taxa de desocupação. Isso se deve a um aumento da oferta de empregos temporários, que diante do atual cenário tem sido uma opção recorrida para lidar com a incerteza. O número de admissões realizadas por meio da modalidade temporária cresceu quase 35% em 2020, em relação a 2019, segundo a Associação Brasileira de Trabalho Temporário (Asserttem).

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Gráfico 1 - Taxa de desocupação trimestral nos anos de 2019 e 2020 (%)

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Fonte: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, IBGE.

 

Todos os setores sofreram impactos, porém de formas distintas, alguns foram mais profundamente atingidos do que outros. Na tabela 1, pode-se perceber que, a partir do 2° trimestre de 2020, todos os setores sofrem uma queda no número de pessoas ocupadas, um reflexo dos impactos do início da pandemia de covid-19. O setor de comércio foi onde mais caiu a ocupação, visto a necessidade de fechamento de estabelecimentos e paralisação da circulação de pessoas com o objetivo de impedir a disseminação do vírus. É um setor importante para a economia, pois é o que mais emprega no Brasil, no entanto, também é o que tem apresentado a recuperação mais lenta, justamente por conta da persistência da pandemia e a impossibilidade de retomada das atividades de comércio de forma plena. Ainda na tabela, pode-se observar que a cada trimestre o setor de agricultura teve uma boa recuperação.

 

Tabela 1 - Pessoas com 14 anos ou mais de idade, ocupadas na semana de referência em setores selecionados, dados trimestrais de 2020 (milhares)

 

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Fonte: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, IBGE.

 

A situação mundial também expõe um cenário de redução de rendimento do trabalho, principalmente em relação ao emprego formal, pois uma pesquisa feita em 27 países para o Fórum Econômico Mundial[3], mostrou que 54% dos trabalhadores no mundo todo estão preocupados em perder seus empregos, devido à crise causada pelo coronavírus. No mês de setembro a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estimou que os danos causados foram equivalentes a 500 milhões de empregos no segundo trimestre. Dos 27 países, a população russa mostrou mais insegurança em perder o emprego com 75% dos entrevistados preocupados, diferente da Alemanha que obteve apenas 26%. No Brasil essa insegurança está em torno de 60%.

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Algumas estimativas têm apontado que a deterioração do mercado de trabalho será proeminente, com aumento da população desalentada cujo tamanho já vinha aumentando desde antes de 2020: em 2020, representando 4,1% da força de trabalho (MATTEI; HEINEN, 2020). Nesse cenário, o emprego informal tem se alastrado pelo país (e no mundo). De acordo com Boletim de Conjuntura do IPEA, entre o segundo trimestre de 2019 e o segundo trimestre de 2020, o número de empregados informais no Brasil aumentou em 6,8% (em absolutos, 23,8 milhões contra 19,9 milhões).

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A situação da América Latina e Caribe obteve um retrocesso nos últimos 10 meses equivalente a 10 anos, com um alto índice de desemprego, de acordo com a OIT. O número de pessoas que procura emprego e não encontra aumentou 2,5% em relação a 2019, chegando a total 30,1 milhões de pessoas, além dos 23 milhões que saíram temporariamente do trabalho e perderam seu emprego e renda. Em 2021 esse cenário não deve mudar, podendo ter um aumento na taxa de desocupação de 11,2%, considerando a influência de fatores como o crescimento econômico moderado em torno de 3,5%, ainda vai ser insuficiente a recuperação do terreno perdido na crise, e a incerteza em torno da evolução da pandemia de covid-19, incluindo temores com relação a surtos e à eficácia dos processos de vacinação.

 

Quais medidas estão sendo adotadas para enfrentar este cenário, no Brasil?

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O atual presidente do Brasil reafirma essa exótica teoria ao colocar que o brasileiro terá que escolher entre ter direitos trabalhistas garantidos ou ter emprego, ou seja, seria possível escolher ficar desempregado, se esse trabalhador optar por ter direitos trabalhistas. Isso é uma afirmativa baseada no fato de que quanto maior o dispêndio com a mão de obra, menos empregos são ofertados pelos empregadores. Quando tratamos da realidade, será que faz sentido dizer que as altas taxas de desemprego são resultado da escolha de cada indivíduo não trabalhar de forma voluntária?

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A desoneração da folha de pagamento tem sido uma política implementada pelo governo que vai ao encontro da ideia de que quanto menor os dispêndios com mão de obra, maior será a oferta de empregos. A proposta ao adotá-la visava que o empresário, ao ter custos menores com o trabalhador, teria um incentivo para aumentar a contratação, portanto, teria uma maior oferta de empregos no mercado de trabalho brasileiro. O que tem se observado, no entanto, é que esta política, em prática, não tem surtido o resultado esperado pelo governo. A desoneração da folha de pagamento em nada tem incentivado a oferta de empregos, o que tem acontecido é que essa redução de custos com o trabalhador está sendo absorvida como a garantia de lucros maiores para as empresas.

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Uma outra medida que caminha na mesma ideia de redução de custos com trabalhador como incentivo a contratação, proposta pelo atual governo é o programa “Carteira Verde e Amarela” - é uma Medida Provisória (MP) - que entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2020. Este programa incentiva a contratação de jovens de 18 a 29 anos que nunca tiveram emprego formal e que tenham remuneração máxima de um salário e meio (R$ 1.567,50 neste ano), com os empregadores teriam o benefício de pagar menos tributos.

Essa MP alterou muitos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CTL), com redução dos direitos trabalhistas em relação às regras atuais aplicadas pelo mercado. “Essa MP segue uma visão escravocrata da elite brasileira, que acha que ter emprego é trabalhar por um prato de comida”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

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Essa MP da Carteira Verde e Amarela foi aprovada na Câmara, mas não avançou no Senado, provavelmente por ser uma “minirreforma trabalhista”, mascarada de MP. Esse programa acabou perdendo validade em 20 de abril, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, busca resgatá-lo em 2021.

 

Como reverter esse quadro?

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Nesse cenário de pandemia, o governo não só pode como deve tomar medidas a favor da manutenção dos empregos e garantia da renda. O aumento do desemprego não pode ser usado como uma justificativa, por parte do governo, para determinar o retorno completo de todas as atividades e colocar a vida de milhares de pessoas em risco.

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Política de renda não é novidade no Brasil, pois desde outubro de 2003 foi criado o Programa Bolsa Família, um programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza em todo o país, para que consigam superar a vulnerabilidade através de três eixos principais: complemento da renda; acesso a direitos; e articulação com outras ações a fim de estimular o desenvolvimento das famílias.

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No âmbito do cenário de pandemia e o isolamento social, houve impactos no emprego e renda das famílias, fazendo o governo procurar um meio de ajudar trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, para estes terem um benefício financeiro nesse momento de dificuldade. Assim foi criado Auxilio Emergencial, que tem o objetivo de fornecer proteção no período de crise causado pela Covid-19. Pessoas já cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), ou que recebem o benefício Bolsa Família também tiveram direito ao benefício de forma automática.

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Desde de abril de 2020, o governo começou a pagar o benefício financeiro, que vai ter um total de nove parcelas. Inicialmente o benefício teria duração de três meses, mas devido às consequências causadas pelo vírus, houve o aumento do número de parcelas concedidas pelo Governo Federal. As primeiras cinco parcelas foram no valor de R$ 600,00 por pessoa, podendo contemplar duas pessoas por residência, então poderiam receber o máximo de R$ 1.200,00, a exceção era as mães chefes de família que poderiam ter acesso ao dobro do valor, isto é, R$ 1.200,00. As últimas quatro parcelas tiveram seu valor reduzido para R$ 300,00 por pessoa e mães chefes de família continuavam tendo direito a receber o dobro.

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Sabe-se que o Auxilio Emergencial é algo temporário, que foi feito para suprir as dificuldades no emprego e na renda dos brasileiros devido ao Covid-19, abrangendo um número muito maior de beneficiários. Isso tornou impossível manter essa despesa mediante o aumento das dificuldades fiscais, pois seu custo fiscal com três meses de auxílio chega a 2,1% do PIB, sendo de quatro vezes maior que o valor em relação ao PIB destinado ao Programa Bolsa Família em 2019.

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Principalmente em cenários de crise econômica, fica mais evidente a importância que tem papel do governo para atenuar os efeitos sobre mercado de trabalho e, consequentemente, o desemprego, que geralmente adquirem taxas expressivas nesses cenários. Um outro ponto que não se pode deixar de lado é a importância do papel que tem políticas de renda, principalmente em países como o Brasil. Por isso, o próximo fascículo terá como tema as políticas de renda, com seu histórico, origem e seus impactos na economia. Afinal, por que o Estado deve se preocupar com a renda das famílias?

 

[1] O salário real é aquele que representa o poder de compra do salário em termos de bens e serviços. Isto significa que é levado em conta a inflação do país para representar o salário real em dado momento.

[2] O pleno emprego significa a utilização da capacidade máxima de produção de uma sociedade.

[3] https://exame.com/carreira/desemprego-assombra-trabalhadores-no-mundo-e-em-especial-no-brasil/

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